O universo das criptomoedas no Brasil está passando por uma transformação profunda. Com a nova legislação e as resoluções recentes do Banco Central, investidores e empresas precisam compreender as mudanças para aproveitar oportunidades e mitigar riscos.

Panorama da Regulamentação Atual

Em vigor desde 2022, a Lei 14.478/22, conhecida como Lei das Criptomoedas, estabeleceu as bases para uma regulamentação clara e segura do setor. Aprovada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, ela definiu requisitos para empresas de ativos virtuais se registrarem e operarem.

Complementando esse marco, o Decreto 11.563/2023 designou o Banco Central como órgão regulador principal, contando com o apoio da Receita Federal e da CVM na fiscalização.

• Lei 14.478/22: fundamentos da supervisão e fiscalização
• Decreto 11.563/2023: centralização da regulação no BC
• Participação da CVM e Receita Federal

Novas Resoluções do Banco Central

Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central publicou três resoluções que entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2026, inaugurando uma nova etapa de regras para ativos virtuais. Essas normas trouxeram novas resoluções do Banco Central para disciplinar serviços e autorizações de empresas do setor.

Essas regras determinam que todas as empresas já existentes devem solicitar autorização até fevereiro de 2026 e terão nove meses de transição para se adequar.

SPSAVs: Oportunidades e Desafios

As Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) são a nova categoria legal criada para empresas de criptoativos. Elas podem atuar como intermediárias, custodiantes ou corretoras. A autorização obrigatória pelo BC exige o cumprimento de rígidos requisitos de governança, segurança cibernética e procedimentos de compliance.

Entre as obrigações, destaca-se a necessidade de separar o patrimônio do cliente do fundo de giro da empresa, garantindo maior proteção e evitando colapsos como o da FTX.

• Governança e compliance similares ao sistema financeiro
• Segurança cibernética avançada e auditorias periódicas
• Controles internos e monitoramento de transações

Impactos para Investidores

Para quem investe em criptomoedas, a nova fase regula o setor, reduz golpes e aumenta a transparência. A equiparação de stablecoins a operações de câmbio facilita pagamentos internacionais, mas impõe limite de US$ 100 mil por transação quando a contraparte não for autorizada.

Além disso, será obrigatório identificar usuários de carteiras autocustodiadas e monitorar origem e destino dos ativos, reforçando a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate a fraudes.

Investidores devem buscar corretoras e SPSAVs autorizadas, verificar relatórios de auditoria e entender políticas de segregação de carteiras para garantir segurança ao investidor.

Dicas Práticas para Navegar no Mercado Regulamentado

• Escolha plataformas e SPSAVs com autorização do Banco Central.
• Verifique políticas de proteção e segurança jurídica e segregação de fundos.
• Confirme certificações de segurança cibernética e compliance.
• Diversifique sua carteira e avalie riscos de cada ativo.
• Acompanhe publicações oficiais e atualize-se sobre mudanças regulatórias.

Perspectivas Futuras e Conclusão

O avanço da regulamentação no Brasil busca equilibrar inovação no mercado financeiro e proteção dos participantes. Com regras claras, o país atrai investimentos e fortalece sua posição no cenário global de ativos digitais.

Empreendedores podem aproveitar novas oportunidades de negócio, mas devem estar atentos aos requisitos operacionais e de compliance. Já investidores ganham mais segurança e transparência, essenciais para confiar em um mercado antes marcado pela volatilidade e incertezas.

Ao entender as normas, escolher parceiros autorizados e aplicar boas práticas, todos poderão operar com total transparência e contribuir para o desenvolvimento sustentável do ecossistema cripto no Brasil.