O universo dos criptoativos evolui de forma acelerada, trazendo oportunidades sem precedentes ao mercado financeiro brasileiro. Em meio a essa revolução, entender o novo cenário regulatório é fundamental para investir com segurança e confiança.

O Contexto Regulatório Atual

Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (BC) instituiu um marco histórico na regulação de criptoativos, estabelecendo normas claras para a prestação de serviços nesse segmento. Essa iniciativa visa oferecer segurança jurídica ao setor e reduzir riscos de lavagem de dinheiro e fraude, além de conferir maior maturidade ao mercado digital.

As novas regras entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, conferindo às empresas um amplo período de adaptação de três meses para adequação. Em seguida, haverá mais seis meses para o cumprimento integral das obrigações.

• Resolução BCB nº 519: disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais;
• Resolução BCB nº 520: normatiza operações equiparadas a câmbio;
• Resolução BCB nº 521: complementa o arcabouço regulatório.

Estrutura das SPSAVs e Supervisão

Para operar formalmente no Brasil, as empresas que oferecem serviços de ativos virtuais devem constituir as chamadas "Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais" (SPSAVs). Esses entes se equiparam, em muitos aspectos, a instituições financeiras tradicionais e seguem normas rigorosas de compliance.

Cabe ao Banco Central:

• Autorizar e supervisionar o funcionamento;
• Analisar pedidos de transferência de controle;
• Cancelar autorizações em casos de descumprimento.

Todas as SPSAVs deverão adotar controles internos robustos e eficazes e submeter-se a auditorias regulares, garantindo transparência e confiabilidade.

Proteção e Benefícios ao Investidor

O ponto central da regulação está na proteção dos recursos dos clientes. A obrigatoriedade de segregar carteiras impõe que os ativos dos usuários sejam mantidos separados do patrimônio das empresas, minimizando riscos de colapso ou fraudes, como a crise da FTX em 2022.

Além disso, o novo marco traz um ambiente mais protegido e supervisionado, equiparado ao do sistema financeiro tradicional. Entre os principais benefícios para investidores estão:

• Transparência total em políticas de atendimento;
• Maior previsibilidade quanto às normas;
• Redução significativa de riscos de golpes;
• Confiança em plataformas autorizadas pelo Banco Central.

Como Operam as Transações com Criptoativos

O tratamento das operações com criptoativos aproxima-se do regime cambial. Transações de compra, venda e transferência de ativos virtuais em moeda corrente passam a ser equiparadas a câmbio, sendo supervisionadas pelo BC.

Stablecoins, por serem lastreadas em moedas fiduciárias, seguem regras específicas de câmbio e estão sujeitas aos mesmos controles. Para operações internacionais, há limite de US$ 100 mil por transação quando a contraparte não for instituição autorizada.

Será obrigatório identificar proprietários de carteiras autocustodiadas, monitorar a origem e destino dos ativos e realizar avaliação de perfil de risco antes de operações complexas, reforçando a prevenção à lavagem de dinheiro e fraude.

Preparando-se para o Futuro

Esse novo capítulo regulatório exige planejamento e educação contínua. Investidores e empreendedores devem:

• Escolher plataformas com autorização formal do Banco Central;
• Atualizar conhecimentos sobre governança e segurança cibernética;
• Implementar políticas internas de gestão de riscos;
• Acompanhar relatórios e auditorias das SPSAVs.

Adotar boas práticas desde já é a melhor forma de navegar com segurança nesse ecossistema em expansão. A partir de fevereiro de 2026, o mercado brasileiro de criptoativos estará mais sólido, transparente e confiável, abrindo caminho para inovações e investimentos conscientes.

Conclusão

A regulação de criptoativos no Brasil representa um ponto de inflexão: de um cenário de incertezas para um novo patamar de maturidade e confiança. Com regras claras e supervisão contínua, o país se posiciona como protagonista na economia digital. Entender esse marco e adaptar-se às exigências é fundamental para aproveitar as oportunidades que estão por vir e construir um ambiente financeiro mais seguro e inclusivo.